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Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 637/2021
Vigente
15/09/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 636/2021
Vigente
15/09/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 635/2021
Vigente
15/09/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 635/2021
Vigente
15/09/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 634/2021
Vigente
15/09/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 633/2021
Vigente
15/09/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 632/2021
Vigente
14/09/2021
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL PORTÃO A DENTRO.
Detalhes

Leis 631/2021
Vigente
16/07/2021
CRIA PROGRAMA SAÚDE DOS OLHOS.
Detalhes

Leis 630/2021
Vigente
16/07/2021
FIRMA ACORDO COM A UFSS.
Detalhes

Leis 629/2021
Vigente
16/07/2021
LDO
Detalhes

Leis 628/2021
Vigente
16/07/2021
PPA
Detalhes

Leis 627/2021
Vigente
13/07/2021
ALTERA ARTIGO 3º DA LEI 622/2021
Detalhes

Leis 626/2021
Vigente
08/06/2021
REVOGA LEI 012/1997 PROGRAMA MUNICIPAL DE CORREÇÃO DE SOLOS.
Detalhes

Leis 625/2021
Vigente
18/05/2021
ALTERA LEI 332 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Detalhes

Leis 624/2021
Vigente
11/05/2021
AUTORIZA PODER EXECUTIVO ALIENAR IMOVEIS URBANOS PARA FAMILIAS COM RENDA DE 01 ATÉ 04 SALÁRIOS MÍNIMOS.
Detalhes

Leis 623/2021
Vigente
28/04/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 622/2021
Vigente
27/04/2021
ALTERA ALIQUOTAS REPASSE RPPS
Detalhes

Leis 621/2021
Vigente
27/04/2021
DECLARA ITILIDADE PÚBLICA ESCOLA CANDIDA OLIVEIRA LUZ.
Detalhes

Leis 620/2021
Vigente
22/04/2021
AUTORIZA MUNICIPIO ADQUIRIR IMOVEL RURAL PARA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Detalhes

Leis 619/2021
Vigente
22/04/2021
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Detalhes

Leis 619/2021
Vigente
22/04/2021
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Detalhes

Leis 618/2021
Vigente
24/03/2021
DISPOE SOBRE O FUNDEB.
Detalhes

Leis 617/2021
Vigente
23/03/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 616/2021
Vigente
17/03/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS CONTRA O COVID -19.
Detalhes

Leis 615/2021
Vigente
17/03/2021
AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Detalhes

Leis 614/2021
Vigente
17/03/2021
AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL EXECUTIVO MUNICIPAL.
Detalhes

Leis 613/2021
Vigente
10/03/2021
ADOTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19
Detalhes

Decretos 245/2021
Vigente
28/12/2021
Aquisição de Imóvel Urbano .
Detalhes

Decretos 244/2021
Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 663/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 243/2021
Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 241/2021
Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 659/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 241/2021
Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 240/2021
Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 239/2021
Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 238/2021
Vigente
28/12/2021
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022.
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Decretos 237/2021
Vigente
27/12/2021
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022 do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO.
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Decretos 236/2021
Vigente
20/12/2021
Decreta Férias Coletivas.
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Decretos 235/2021
Vigente
20/12/2021
Decreta recesso administrativo e adota outras providências.
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Decretos 234/2021
Vigente
10/12/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 233/2021
Vigente
09/12/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes