Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 23/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: ATUALIZA TABELAS SAMAE
Detalhes

Decretos 22/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: EXONERA BARBARA HEROLD
Detalhes

Decretos 21/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
Detalhes

Decretos 20/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID 19 - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 19/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: NOMEIA COMITE FAMILIA PARANAENSE.
Detalhes

Decretos 18/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/03/2020
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 17/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2020
Súmula: NOMEIA EMERSON BENTO DA SILVA CARGO COMISSÃO
Detalhes

Decretos 16/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2022
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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Decretos 15/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2020
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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Decretos 14/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2020
Súmula: EXONERA ANI CAROLINE RICHETER
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Decretos 13/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2020
Súmula: NOMEIA HELENA ROTH
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Decretos 12/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2020
Súmula: REDE DE PROTEÇÃO
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Decretos 11/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/02/2020
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 11/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/02/2020
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 10/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA ADRIELI CASSOL.
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Decretos 9/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2020
Súmula: RETORNO LICENÇA ETIENE GONÇALVES.
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Lei Complementar 9/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRIA CONSELHO E FUNDO DO MEIO AMBIENTE
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Decretos 8/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2020
Súmula: NOMEIA COMITE PLANO DECENAL
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Leis 7/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2020
Súmula: NOMEIA PROFESSORES PSS
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Decretos 6/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA ADRIELI BENVENUTTI CONSELHO TUTELAR.
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Decretos 5/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2020
Súmula: NOMEIA EMERSOM BENTO DA SILVA.
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Leis 4/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2020
Súmula: NOMEIA ADRIANA POLEZZE DALASTRA .
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Decretos 4/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2020
Súmula: NOMEIA ADRIANA POLEZZE DALASTRA.
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Decretos 3/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2020
Súmula: NOMEIA CONSELHO TUTELAR
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Decretos 2/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2021
Súmula: EXONERA CONSELHO TUTELAR.
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Decretos 1/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2020
Súmula: FERIAS
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Decretos 1/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2020
Súmula: FÉRIAS COLETIVAS
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Leis 594/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2019
Súmula: ALTERA ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2018.
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Leis 593/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2019
Súmula: AUTORIZA MUNICIPIO ALIENAR IMOVEIS URBANOS PARA O PROGRAMA PMCV
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Leis 592/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2019
Súmula: INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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Leis 591/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2019
Súmula: INTITUI PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
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Leis 590/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2019
Súmula: ALTERA DE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Leis 589/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/12/2019
Súmula: LOA
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Leis 588/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/11/2019
Súmula: AUTORIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
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Leis 587/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2019
Súmula: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMOVEIS ATRAVEZ DE PROCESSO LICITATÓRIO.
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Leis 586/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/10/2019
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
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Leis 585/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/08/2019
Súmula: FIXA VALOR DE RPV.
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Leis 584/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/07/2019
Súmula: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
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Leis 583/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/07/2019
Súmula: LOA
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Leis 582/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/06/2019
Súmula: AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
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