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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 25/2019
Vigente
27/04/2019
EXONERA DOUGLAS ERALDO SCARPARI
Detalhes

Decretos 24/2019
Vigente
27/04/2019
EXONERA MATHEUS BARTOSKI ANTUNES
Detalhes

Decretos 23/2019
Vigente
27/04/2019
EXONERA DANY FRANK MORELLI
Detalhes

Decretos 22/2019
Vigente
27/07/2019
NOMEIA DIANA PRETO
Detalhes

Decretos 21/2019
Vigente
23/04/2019
PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 20/2019
Vigente
13/04/2019
TABELA REPOSIÇÃO
Detalhes

Decretos 19/2019
Vigente
09/04/2019
DESMENBRA LOTES DA RUA 34
Detalhes

Decretos 18/2019
Vigente
04/04/2019
NOMEIA CLEITON PAGLIARI
Detalhes

Decretos 17/2019
Vigente
02/04/2019
CREDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 16/2019
Vigente
20/03/2019
NOMEIA CONSELHO DO IDOSO
Detalhes

Decretos 15/2019
Vigente
15/03/2019
CREDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 14/2019
Vigente
01/03/2019
FERIADO CARNAVAL
Detalhes

Decretos 13/2019
Vigente
01/03/2019
ATUALIZA TABELA SAMAE
Detalhes

Decretos 12/2019
Vigente
11/02/2019
NOMEIA VALDIR PANATTO
Detalhes

Decretos 11/2019
Vigente
11/02/2019
NOMEIA DAIANE PANATTO
Detalhes

Decretos 11/2019
Vigente
12/02/2020
NOMEIA FUNCIONARIOS CONCURSO.
Detalhes

Decretos 10/2019
Vigente
13/02/2019
NOMEIA CLAUDINEI DALMORO CONCURSO
Detalhes

Decretos 9/2019
Vigente
13/02/2019
NOMEIA IRINEU KAVA JOAQUIM CONCURSO
Detalhes

Decretos 8/2019
Vigente
13/02/2019
EXONERA IRENEO KAVA JOAQUIM
Detalhes

Decretos 7/2019
Vigente
13/02/2019
NOMEIA FABIO MENDES
Detalhes

Decretos 6/2019
Vigente
10/02/2018
COMISSÃO TRANSPORTE
Detalhes

Decretos 6/2019
Vigente
05/02/2019
EXONERA LUIZ BORCATE
Detalhes

Decretos 5/2019
Vigente
24/01/2019
PROGRAMAÇÃO RPPS
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Decretos 4/2019
Vigente
23/01/2019
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2019
Detalhes

Leis 3/2019
Vigente
14/01/2019
EXONERA ALESSANDRO F DE OLIVEIRA
Detalhes

Decretos 3/2019
Vigente
14/01/2019
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 2/2019
Vigente
16/01/2018
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Detalhes

Decretos 2/2019
Vigente
04/01/2019
NOMEIA ROMILDA PAGLIARI
Detalhes

Decretos 1/2019
Vigente
04/01/2019
FÉRIAS COLETIVAS
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Leis 568/2018
Vigente
20/12/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2019.
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Leis 567/2018
Vigente
20/12/2018
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Porto Barreiro e da outras providencias.
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Leis 566/2018
Vigente
06/12/2018
Altera a Lei n°. 522, de 04 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providência.
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Leis 565/2018
Vigente
22/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a CNM – Confederação Nacional dos Municípios
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Leis 564/2018
Vigente
19/11/2018
Autoriza a Celebração Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, através de Termos de Colaboração, Fomento e Cooperação, nos termos da Lei 13.019/2014, e dá outras providências.
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Leis 563/2018
Vigente
06/11/2018
COMPILA E ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 562/2018
Vigente
24/10/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis 561/2018
Vigente
09/10/2018
Altera o Art . 10 da Lei Municipal Nº 472/2015 de 05 de novembro de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos de Porto Barreiro e SAMAE, Estado do Paraná e dá outras Providências.
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Leis 560/2018
Vigente
24/09/2018
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO – RPPS/PORTO BARREIRO E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO - PORTOBARREIROPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 559/2018
Vigente
19/09/2018
Autoriza o executivo municipal a transformar em calçadão o trecho da rua das Hortências e dá outras providências.
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Leis 558/2018
Vigente
05/09/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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