Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 93/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/11/2018
Súmula: EXONERA VALÉRIA VAILATTI
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Decretos 92/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/11/2018
Súmula: PONTO FACULTATIVO
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Decretos 91/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/10/2018
Súmula: PONTO FACULTATIVO FUNCIONÁRIOS
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Decretos 90/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/10/2018
Súmula: NOMEIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS
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Decretos 89/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/10/2018
Súmula: NOMEIA FISCAL RPPS
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Decretos 88/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/10/2018
Súmula: NOMEIA CONSELHO RPPS
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Decretos 87/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/10/2018
Súmula: CREDITO ADICIONAL
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Decretos 86/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/10/2018
Súmula: REGULA LEI 546/2018
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Decretos 85/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/10/2018
Súmula: SUPLEMENTAÇÃO
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Decretos 84/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/10/2018
Súmula: HORÁRIO EXPEDIENTE REPARTIÇÕES PÚBLICAS
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Decretos 83/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/10/2018
Súmula: DEFINE PROLONGAMENTO DA RUA 25
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Decretos 82/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2018
Súmula: NOMEI FINANCEIRO RPPS
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Decretos 81/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2018
Súmula: NOMEIA DIRETOR RPPS
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Decretos 80/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2018
Súmula: UGCOM
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Decretos 79/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/09/2018
Súmula: CRÉDITO SUPLEMENTAR SAMAE
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Decretos 78/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/09/2018
Súmula: credito suplementar
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Decretos 77/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2018
Súmula: prolongamento da rua 34
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Decretos 76/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2018
Súmula: PROLONGAMENTO DA RUA 25
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Decretos 75/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/09/2018
Súmula: EXONERA EVERLEI CHAVES
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Decretos 74/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/09/2018
Súmula: REGULAMENTA LEI TRANSFORMA RUA DA ESCOLA EM CALÇADÃO
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Decretos 73/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/09/2018
Súmula: SUPLEMENTAÇÃO
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Decretos 72/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/09/2018
Súmula: CREDITO ADICIONAL
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Decretos 71/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/09/2018
Súmula: NOMEIA JOSICLEIA RODRIGUES
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Decretos 70/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/08/2018
Súmula: EXONERA ROMILDA PAGLIARI
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Decretos 69/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/08/2018
Súmula: EXONERA JOSICLEIA RODRIGUES
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Decretos 68/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/08/2018
Súmula: EXONERA CELSO BENJAMIN
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Decretos 67/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2018
Súmula: CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
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Decretos 66/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2018
Súmula: LUTO ALBERTO MARANGONI
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Decretos 65/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2018
Súmula: CREDITO ADICIONAL
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Decretos 64/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/08/2018
Súmula: EXOENRA ZENAIDE TROMBIN PARA APOSENTADORIA
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Decretos 63/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2018
Súmula: DESIGNA RANDY VINICIUS MENDES
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Decretos 62/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2018
Súmula: NOMEIA RANDY VINICIUS MENDES
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Decretos 61/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/07/2018
Súmula: NOMEIA BARBARA HEROLD
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Decretos 60/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/07/2018
Súmula: EXONERA MARCOS PAULO VEDANA
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Decretos 59/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/07/2018
Súmula: EXONERA RANDY VINICIUS MENDES
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Decretos 58/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2018
Súmula: SUPLEMENTAÇÃO
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Decretos 57/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2018
Súmula: CREDITO ADICIONAL
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Decretos 56/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2018
Súmula: NOMEIA CELSO BENJAMIN
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Decretos 55/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2018
Súmula: SUPLEMENTAÇÃO SAMAE
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Decretos 54/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/07/2018
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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