Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 96/2017

Vigente
05/09/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 93/2017

Vigente
03/08/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL
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Decretos 92/2017

Vigente
03/08/2017
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
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Decretos 92/2017

Vigente
03/08/2017
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
Detalhes

Decretos 91/2017

Vigente
03/08/2017
DESIGNA FUNCIONÁRIA COMO RESPONSÁVEL PELO SIT
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Decretos 90/2017

Vigente
03/08/2017
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE
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Decretos 89/2017

Vigente
03/08/2017
DESIGNA FUNCIONÁRIO
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Decretos 88/2017

Vigente
03/08/2017
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O SAMAE
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Decretos 87/2017

Vigente
03/08/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 86/2017

Vigente
02/08/2017
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos 85/2017

Vigente
02/08/2017
NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 85/2017

Vigente
02/08/2017
NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 84/2017

Vigente
01/08/2017
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 82/2017

Vigente
31/07/2017
NOMEIA GESTOR DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (SEAB)
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Decretos 80/2017

Vigente
27/07/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 79/2017

Vigente
27/07/2017
NOMEIA CARGO COMISSIONADO
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Decretos 78/2017

Vigente
27/07/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°.514/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 76/2017

Vigente
17/07/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°. 510/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 75/2017

Vigente
12/07/2017
NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS
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Decretos 74/2017

Vigente
07/07/2017
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 73/2017

Vigente
06/07/2017
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 72/2017

Vigente
05/07/2017
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 71/2017

Vigente
04/07/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 68/2017

Vigente
22/06/2017
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 68/2017

Vigente
22/06/2017
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 67/2017

Vigente
20/06/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°506/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 66/2017

Vigente
20/06/2017
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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Decretos 65/2017

Vigente
13/06/2017
RATIFICA RESOLUÇÃO 001/2017 DO CMDR
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Decretos 64/2017

Vigente
13/06/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSEA
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Decretos 63/2017

Vigente
13/06/2017
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos 62/2017

Vigente
12/06/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 61/2017

Vigente
06/06/2017
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 59/2017

Vigente
05/06/2017
DECLARA NULO ITEM DO EDITAL DE CONCURSO 001/2015
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Decretos 57/2017

Vigente
01/06/2017
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 57/2017

Vigente
31/05/2017
CONVOCA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
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Decretos 56/2017

Vigente
31/05/2017
DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos 54/2017

Vigente
08/05/2017
TORNA NULO DECRETO MUNICIPAL
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Decretos 51/2017

Vigente
08/05/2017
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 50/2017

Vigente
08/05/2017
NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIOS
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Decretos 49/2017

Vigente
08/05/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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