Decretos 34/2014 |
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Vigente |
05/05/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE AGENTE POLÍTICO |
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Decretos 33/2014 |
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Vigente |
29/04/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 32/2014 |
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Vigente |
15/04/2014 |
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL |
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Decretos 31/2014 |
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Vigente |
15/04/2014 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE SERÁ DESTINADO ÀS FUTURAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 30/2014 |
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Vigente |
15/04/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 29/2014 |
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Vigente |
15/04/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 29/2014 |
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Vigente |
15/04/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 28/2014 |
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Vigente |
14/04/2014 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 27/2014 |
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Vigente |
14/04/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 27/2014 |
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Vigente |
14/04/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 26/2014 |
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Vigente |
10/04/2014 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA SEREM UTILIZADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 25/2014 |
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Vigente |
04/04/2014 |
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
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Decretos 25/2014 |
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Vigente |
04/04/2014 |
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
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Decretos 25/2014 |
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Vigente |
04/04/2014 |
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
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Decretos 24/2014 |
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Vigente |
04/04/2014 |
DISPENSA ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
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Decretos 23/2014 |
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Vigente |
27/03/2014 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERALDO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 23/2014 |
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Vigente |
27/03/2014 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERALDO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 22/2014 |
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Vigente |
27/03/2014 |
NOMEIA PRESIDENTE PARA REGER O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA |
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Decretos 22/2014 |
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Vigente |
27/03/2014 |
NOMEIA PRESIDENTE PARA REGER O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA |
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Decretos 21/2014 |
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Vigente |
17/03/2014 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 20/2014 |
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Vigente |
10/03/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 19/2014 |
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Vigente |
07/03/2014 |
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL |
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Decretos 18/2014 |
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Vigente |
06/03/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 17/2014 |
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Vigente |
06/03/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 16/2014 |
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Vigente |
28/02/2014 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 15/2014 |
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Vigente |
28/02/2014 |
RATIFICA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N°01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 14/2014 |
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Vigente |
28/02/2014 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 14/2014 |
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Vigente |
28/02/2014 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 13/2014 |
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Vigente |
27/02/2014 |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PORTO BARREIRO - COMTRAN,CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°323/2011 |
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Decretos 12/2014 |
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Vigente |
24/02/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 11/2014 |
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Vigente |
21/02/2014 |
NOMEIA GESTOR DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (SEAB) |
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Decretos 9/2014 |
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Vigente |
11/02/2014 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO E PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 8/2014 |
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Vigente |
10/02/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 7/2014 |
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Vigente |
05/02/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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Lei Complementar 7/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS. |
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Lei Complementar 7/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS. |
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Lei Complementar 7/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS. |
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Decretos 6/2014 |
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Vigente |
10/02/2014 |
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PORTO BARREIRO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN |
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Lei Complementar 6/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
INCENTIVO A MICROEMPRESA. |
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Decretos 5/2014 |
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Vigente |
21/01/2014 |
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO |
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