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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 149/2013
Vigente
20/11/2013
NOMEIA PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA
Detalhes

Decretos 148/2013
Vigente
14/11/2013
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE
Detalhes

Decretos 148/2013
Vigente
14/11/2013
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE
Detalhes

Decretos 148/2013
Vigente
14/11/2013
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE
Detalhes

Decretos 147/2013
Vigente
14/11/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 146/2013
Vigente
07/11/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERALDO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 145/2013
Vigente
31/10/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 145/2013
Vigente
31/10/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 144/2013
Vigente
28/10/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 143/2013
Vigente
25/10/2013
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 143/2013
Vigente
25/10/2013
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 143/2013
Vigente
25/10/2013
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 142/2013
Vigente
18/10/2013
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO DE IMÓVEL URBANO DENOMINADO "LOTEAMENTO SZUMILO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 141/2013
Vigente
09/10/2013
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE
Detalhes

Decretos 140/2013
Vigente
09/10/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 139/2013
Vigente
08/10/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 138/2013
Vigente
30/09/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 137/2013
Vigente
25/09/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 136/2013
Vigente
23/09/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 135/2013
Vigente
20/09/2013
ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
Detalhes

Decretos 135/2013
Vigente
20/09/2013
ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
Detalhes

Decretos 134/2013
Vigente
12/09/2013
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 133/2013
Vigente
10/09/2013
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 133/2013
Vigente
10/09/2013
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 132/2013
Vigente
10/09/2013
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Detalhes

Decretos 131/2013
Vigente
10/09/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PDE ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 131/2013
Vigente
10/09/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PDE ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 130/2013
Vigente
02/09/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 129/2013
Vigente
02/09/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO
Detalhes

Decretos 128/2013
Vigente
26/08/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 127/2013
Vigente
22/08/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 126/2013
Vigente
14/08/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO
Detalhes

Decretos 125/2013
Vigente
14/08/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 124/2013
Vigente
14/08/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO, PARTE DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE DE GUARANI DO CAVERNOSO
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Decretos 123/2013
Vigente
08/08/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 122/2013
Vigente
07/08/2013
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE
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Decretos 121/2013
Vigente
01/08/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO
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Decretos 120/2013
Vigente
29/07/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 119/2013
Vigente
29/07/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 118/2013
Vigente
29/07/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes
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