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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 117/2013
Vigente
29/07/2013
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 116/2013
Vigente
29/07/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 115/2013
Vigente
25/07/2013
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO,PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 114/2013
Vigente
25/07/2013
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Detalhes

Decretos 113/2013
Vigente
19/07/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 112/2013
Vigente
19/07/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 112/2013
Vigente
19/07/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 111/2013
Vigente
18/07/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 110/2013
Vigente
17/07/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 109/2013
Vigente
18/07/2013
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,PARTE DO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ORLANDO NUNES RODACKI
Detalhes

Decretos 108/2013
Vigente
17/07/2013
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA UNIDADE REGIONAL DA EMATER DE PORTO BARREIRO
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Decretos 107/2013
Vigente
12/07/2013
DECLARA INATIVO O CNPJ 06.076.585/0001-00, PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES DE PORTO BARREIRO
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Decretos 106/2013
Vigente
10/07/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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Decretos 105/2013
Vigente
08/07/2013
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 104/2013
Vigente
08/07/2013
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
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Decretos 103/2013
Vigente
05/07/2013
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 28 DE JUNHO DE 2013
Detalhes

Decretos 102/2013
Vigente
04/07/2013
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 101/2013
Vigente
02/07/2013
NOMEIA OMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS,BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE
Detalhes

Decretos 100/2013
Vigente
20/06/2013
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Detalhes

Decretos 99/2013
Vigente
17/06/2013
EXONERA PESSOA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 98/2013
Vigente
10/06/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 97/2013
Vigente
10/06/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Detalhes

Decretos 96/2013
Vigente
03/06/2013
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 95/2013
Vigente
10/06/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 94/2013
Vigente
03/06/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 93/2013
Vigente
23/05/2013
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 92/2013
Vigente
23/05/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Detalhes

Decretos 91/2013
Vigente
23/05/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 90/2013
Vigente
23/05/2013
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Detalhes

Decretos 89/2013
Vigente
22/05/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 88/2013
Vigente
20/05/2013
NOMEIA PESSOAS PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 87/2013
Vigente
20/05/2013
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 86/2013
Vigente
20/05/2013
NOMEIA GESTOR DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (SEAB)
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Decretos 85/2013
Vigente
20/05/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 84/2013
Vigente
17/05/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Detalhes

Decretos 83/2013
Vigente
02/05/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 82/2013
Vigente
29/04/2013
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°237/2008 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N°334/2012
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Decretos 81/2013
Vigente
29/04/2013
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 80/2013
Vigente
24/04/2013
ALTERA DECRETO 045/2013
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Decretos 79/2013
Vigente
18/04/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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