Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 132/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2012
Súmula: DECRETA A REVOGAÇÃO POR MOTIVOS RELEVANTES DE INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE N°039/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 132/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2012
Súmula: DECRETA A REVOGAÇÃO POR MOTIVOS RELEVANTES DE INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE N°039/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 131/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2012
Súmula: DECRETA A REVOGAÇÃO POR MOTIVOS RELEVANTES DE INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE TOMADA DE PREÇO DE N°10/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 130/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2012
Súmula: DECRETA A REVOGAÇÃO POR MOTIVOS RELEVANTES DE INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE LEILÃO DE N°02/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 129/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A TÍTULO DE REMANEJAMENTO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL 331/2011, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 128/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 127/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 126/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/11/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 125/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/11/2012
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 124/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/11/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A TÍTULO DE REMANEJAMENTO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL 331/2011, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 123/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/11/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI 350/2012 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 122/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/11/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 121/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/10/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 120/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/10/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 119/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/10/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 118/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/10/2012
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 117/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/10/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 116/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/10/2012
Súmula: DECLARA LUTO OFICIAL
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Decretos 115/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/10/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 114/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/10/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 113/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/10/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 112/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/10/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 111/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/10/2012
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 110/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/10/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 109/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/10/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 108/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/10/2012
Súmula: EXONERA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 107/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/10/2012
Súmula: EXONERA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 105/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 105/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 104/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2012
Súmula: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PORTO BARREIRO, COMTRAM, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°323/2011
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Decretos 103/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/09/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 103/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/09/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 102/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/09/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 101/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/09/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 100/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/09/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A TÍTULO DE REMANEJAMENTO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL 331/2011, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 99/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/09/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 99/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/09/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 99/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/09/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 99/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/09/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 99/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/09/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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