Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 76/2009

Vigente
21/07/2009
DESIGNA FUNCIONÁRIO
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Decretos 75/2009

Vigente
21/07/2009
DETERMINA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 74/2009

Vigente
20/07/2009
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decretos 73/2009

Vigente
06/07/2009
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO SAMAE
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Decretos 72/2009

Vigente
01/07/2009
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 71/2009

Vigente
01/07/2009
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 70/2009

Vigente
01/07/2009
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 69/2009

Vigente
01/07/2009
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 68/2009

Vigente
01/07/2009
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Decretos 67/2009

Vigente
30/06/2009
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 66/2009

Vigente
30/06/2009
EXONERA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
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Decretos 65/2009

Vigente
23/06/2009
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 64/2009

Vigente
22/06/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
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Decretos 63/2009

Vigente
19/06/2009
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 62/2009

Vigente
19/06/2009
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
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Decretos 62/2009

Vigente
19/06/2009
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
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Decretos 61/2009

Vigente
09/06/2009
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 60/2009

Vigente
01/06/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 59/2009

Vigente
29/05/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 58/2009

Vigente
20/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 CONFORME LEI N°259/2009 DE 28 DE ABRIL DE 2009
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Decretos 57/2009

Vigente
20/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, CONFORME LEI MUNICIPAL 285/2009 DE ABRIL DE 2009
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Decretos 56/2009

Vigente
19/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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Decretos 55/2009

Vigente
20/05/2009
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 54/2009

Vigente
18/05/2009
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 54/2009

Vigente
18/05/2009
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 53/2009

Vigente
15/05/2009
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 52/2009

Vigente
08/05/2009
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
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Decretos 51/2009

Vigente
04/05/2009
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 50/2009

Vigente
04/05/2009
CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO E SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO
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Decretos 49/2009

Vigente
04/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NECESSÁRIA À EDIFICAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
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Decretos 48/2009

Vigente
04/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES E PROGRAMA DE GERAÇÃO E RENDA
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Decretos 47/2009

Vigente
04/05/2009
EXONERA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
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Decretos 46/2009

Vigente
04/05/2009
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 46/2009

Vigente
04/05/2009
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 45/2009

Vigente
04/05/2009
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 44/2009

Vigente
23/04/2009
EQUIPE LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA VENDA DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 43/2009

Vigente
23/04/2009
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 42/2009

Vigente
23/04/2009
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 41/2009

Vigente
16/04/2009
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 40/2009

Vigente
15/04/2009
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes