Decretos 28/2007 |
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Vigente |
02/04/2007 |
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
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Decretos 27/2007 |
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Vigente |
31/03/2007 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO OMO ESPECIFICA |
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Decretos 26/2007 |
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Vigente |
30/03/2007 |
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 25/2007 |
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Vigente |
20/03/2007 |
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA |
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Decretos 24/2007 |
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Vigente |
20/03/2007 |
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA |
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Decretos 24/2007 |
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Vigente |
20/03/2007 |
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA |
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Decretos 23/2007 |
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Vigente |
08/03/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 22/2007 |
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Vigente |
07/03/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 21/2007 |
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Vigente |
07/03/2007 |
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO DO FIA N°01/2007 |
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Decretos 20/2007 |
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Vigente |
28/02/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 19/2007 |
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Vigente |
28/02/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 18/2007 |
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Vigente |
19/02/2007 |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 |
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Decretos 17/2007 |
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Vigente |
16/02/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 16/2007 |
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Vigente |
16/02/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 15/2007 |
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Vigente |
16/02/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 14/2007 |
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Vigente |
15/02/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 13/2007 |
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Vigente |
15/02/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 12/2007 |
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Vigente |
12/02/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 11/2007 |
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Vigente |
12/02/2007 |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 |
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Decretos 10/2007 |
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Vigente |
12/02/2007 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 9/2007 |
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Vigente |
12/02/2007 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 7/2007 |
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Vigente |
08/02/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 6/2007 |
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Vigente |
08/02/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 5/2007 |
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Vigente |
07/02/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 4/2007 |
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Vigente |
07/02/2007 |
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO DO EMPREGO PÚBLICO DO FIA 01/2007 |
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Decretos 3/2007 |
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Vigente |
05/02/2007 |
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL |
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Decretos 2/2007 |
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Vigente |
05/02/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 1/2007 |
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Vigente |
05/02/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Leis 212/2006 |
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Vigente |
27/12/2006 |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 211/2006 |
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Vigente |
21/12/2006 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 |
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Leis 210/2006 |
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Vigente |
21/12/2006 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO - PPA, E INCLUI PRIORIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO |
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Leis 209/2006 |
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Vigente |
20/12/2006 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 |
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Leis 208/2006 |
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Vigente |
14/12/2006 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 |
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Leis 207/2006 |
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Vigente |
13/11/2006 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 |
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Leis 207/2006 |
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Vigente |
13/11/2006 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 |
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Leis 207/2006 |
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Vigente |
13/11/2006 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 |
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Leis 206/2006 |
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Vigente |
02/10/2006 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°205/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 205/2006 |
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Vigente |
12/09/2006 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 204/2006 |
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Vigente |
12/09/2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO |
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Leis 203/2006 |
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Vigente |
12/09/2006 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 |
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