Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 71/2006

Vigente
03/08/2006
CEDE SERVIÇO PARA EXERCER SUA FUNÇÃO JUNTO A COMEC
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Decretos 70/2006

Vigente
03/08/2006
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO DE PORTO SANTANA
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Decretos 69/2006

Vigente
03/08/2006
INSTITUI COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DAS REGULARIDADES NA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N°049/98 E N°092/01
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Decretos 68/2006

Vigente
31/07/2006
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 67/2006

Vigente
28/07/2006
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 66/2006

Vigente
25/06/2006
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 65/2006

Vigente
13/06/2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE: R$287.985,00
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Decretos 64/2006

Vigente
13/06/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 63/2006

Vigente
13/06/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO
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Decretos 62/2006

Vigente
12/06/2006
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO
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Decretos 61/2006

Vigente
12/06/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 60/2006

Vigente
12/06/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 59/2006

Vigente
12/06/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 58/2006

Vigente
12/06/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 57/2006

Vigente
12/06/2006
REGULAMENTA HORÁRIO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA
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Decretos 56/2006

Vigente
02/06/2006
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DECISÕES E RECURSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
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Decretos 55/2006

Vigente
30/05/2006
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 53/2006

Vigente
22/05/2006
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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Decretos 52/2006

Vigente
18/05/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO NA DIVISÃO DE CULTURA, COMO ESPECIFICA
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Decretos 51/2006

Vigente
02/05/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 50/2006

Vigente
02/05/2006
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 49/2006

Vigente
30/04/2006
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 48/2006

Vigente
25/04/2006
NOMEIA LEILOEIRO
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Decretos 48/2006

Vigente
25/04/2006
NOMEIA LEILOEIRO
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Decretos 47/2006

Vigente
25/04/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 46/2006

Vigente
20/04/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 45/2006

Vigente
20/04/2006
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 44/2006

Vigente
17/04/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO
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Decretos 43/2006

Vigente
10/04/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO
Detalhes

Decretos 42/2006

Vigente
10/04/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO
Detalhes

Decretos 41/2006

Vigente
10/04/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO
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Decretos 40/2006

Vigente
09/04/2006
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 39/2006

Vigente
09/04/2006
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 38/2006

Vigente
05/04/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO
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Decretos 37/2006

Vigente
04/04/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 36/2006

Vigente
04/04/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 35/2006

Vigente
01/04/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 34/2006

Vigente
01/04/2006
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO N°01/2006
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Decretos 33/2006

Vigente
27/03/2006
CEDE FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXERCER SUA FUNÇÃO JUNTO A ASSISCOP
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Decretos 32/2006

Vigente
27/03/2006
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, COMO ESPECIFICA
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