Leis 162/2004 |
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Vigente |
09/08/2004 |
ALTERA O 1° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 152/2004, DE 1° DE MARÇO DE 2004 |
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Leis 161/2004 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO RIOMAFRENSE DE BEM ESTAR DO MENOR INST/PARANÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 160/2004 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 159/2004 |
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Vigente |
23/06/2004 |
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SEBASTIÃO NOGUEIRA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL |
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Leis 158/2004 |
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Vigente |
27/04/2004 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 157/2004 |
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Vigente |
27/04/2004 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 156/2004 |
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Vigente |
27/04/2004 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 155/2004 |
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Vigente |
12/04/2004 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 154/2004 |
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Vigente |
25/03/2004 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 154/2004 |
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Vigente |
12/04/2004 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 153/2004 |
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Vigente |
15/03/2004 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, PARA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE RAIOS-X E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 152/2004 |
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Vigente |
01/03/2004 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A |
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Leis 151/2004 |
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Vigente |
12/01/2004 |
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SETE DE SETEMBRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL |
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Decretos 551/2003 |
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Vigente |
16/12/2003 |
DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 |
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Decretos 550/2003 |
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Vigente |
16/12/2003 |
INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Decretos 549/2003 |
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Vigente |
04/12/2003 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$58.200,00 |
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Decretos 548/2003 |
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Vigente |
04/12/2003 |
ADQUIRE POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO |
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Decretos 547/2003 |
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Vigente |
04/11/2003 |
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
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Decretos 546/2003 |
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Vigente |
04/11/2003 |
CANCELA NÚMEROS DE REGISTRO DE DECRETOS MUNICIPAIS, NA FORMA COMO ESPECIFICA |
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Decretos 544/2003 |
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Vigente |
27/10/2003 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 543/2003 |
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Vigente |
13/10/2003 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$335.400,00 |
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Decretos 542/2003 |
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Vigente |
13/10/2003 |
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N°004/2003 |
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Decretos 541/2003 |
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Vigente |
06/10/2003 |
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDR |
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Decretos 540/2003 |
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Vigente |
06/10/2003 |
REGULAMENTA A LEI 144/2003 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDC |
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Decretos 539/2003 |
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Vigente |
23/09/2003 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 538/2003 |
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Vigente |
23/09/2003 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$71.300,00 |
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Decretos 537/2003 |
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Vigente |
12/09/2003 |
HOMOLOGA O AVANÇO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO |
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Decretos 536/2003 |
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Vigente |
02/09/2003 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE POLÍTICO |
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Decretos 535/2003 |
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Vigente |
02/09/2003 |
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 29 DE AGOSTO DE 2003 |
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Decretos 534/2003 |
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Vigente |
28/08/2003 |
O PREFEITO DE PORTO BARREIRO DECRETA |
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Decretos 533/2003 |
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Vigente |
01/08/2003 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 532/2003 |
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Vigente |
01/08/2003 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$175.000,00 |
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Decretos 531/2003 |
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Vigente |
28/07/2003 |
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
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Decretos 530/2003 |
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Vigente |
21/07/2003 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$101.600,00 |
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Decretos 529/2003 |
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Vigente |
21/07/2003 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 528/2003 |
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Vigente |
01/07/2003 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 527/2003 |
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Vigente |
30/06/2003 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 526/2003 |
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Vigente |
30/06/2003 |
CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 525/2003 |
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Vigente |
24/06/2003 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$129.500,00 |
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Decretos 524/2003 |
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Vigente |
24/06/2003 |
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DA TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO |
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