Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 440/2003

Vigente
07/01/2003
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Detalhes

Leis 150/2003

Vigente
09/12/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
Detalhes

Leis 149/2003

Vigente
01/12/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 148/2003

Vigente
07/11/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 147/2003, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 147/2003

Vigente
29/10/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA LIBERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS DA USINA HIDROELÉTRICA DE SALTO SANTIAGO
Detalhes

Leis 146/2003

Vigente
30/09/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 145/2003

Vigente
30/09/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 144/2003

Vigente
30/09/2003
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 143/2003

Vigente
22/09/2003
ACRESCENTA INCISO NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°052/98 DE 04 DE SETEMBRO DE 1998
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Leis 142/2003

Vigente
22/09/2003
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE PORTO BARREIRO - UNIPORTO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 141/2003

Vigente
22/09/2003
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
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Leis 140/2003

Vigente
30/06/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 139/2003

Vigente
24/06/2003
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 138/2003

Vigente
24/06/2003
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 137/2003

Vigente
24/06/2003
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 136/2003

Vigente
23/05/2003
INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 126/2002 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Detalhes

Leis 135/2003

Vigente
09/04/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 26/1997 DE 30/04/1997 E 120/2002 DE 22/04/2002 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 134/2003

Vigente
24/03/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER RECURSO FINANCEIRO PARA REFORMO DA ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO DE OLIVEIRA
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Decretos 439/2002

Vigente
23/12/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$43.170,00
Detalhes

Decretos 438/2002

Vigente
16/12/2002
INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes

Decretos 437/2002

Vigente
17/12/2002
DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
Detalhes

Decretos 436/2002

Vigente
05/12/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$45.442,00
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Decretos 435/2002

Vigente
06/12/2002
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2003/2004
Detalhes

Decretos 434/2002

Vigente
01/11/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$45.000,00
Detalhes

Decretos 433/2002

Vigente
01/11/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$37.580,00
Detalhes

Decretos 432/2002

Vigente
25/10/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$12.600,00
Detalhes

Decretos 430/2002

Vigente
22/10/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$52.030,00
Detalhes

Decretos 430/2002

Vigente
22/10/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$52.030,00
Detalhes

Decretos 429/2002

Vigente
22/10/2002
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 428/2002

Vigente
14/10/2002
APROVA O LOTEAMENTO NA VILA RURAL DENOMINADA IMACULADA CONCEIÇÃO
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Decretos 427/2002

Vigente
07/10/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$456.300,00
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Decretos 426/2002

Vigente
16/09/2002
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2002
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Decretos 424/2002

Vigente
30/08/2002
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 423/2002

Vigente
19/08/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$19.000,00
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Decretos 422/2002

Vigente
19/08/2002
APROVA O LOTEAMENTO CASA FELIZ NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
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Decretos 422/2002

Vigente
19/08/2002
APROVA O LOTEAMENTO CASA FELIZ NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
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Decretos 421/2002

Vigente
07/08/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$115.000,00
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Decretos 420/2002

Vigente
12/08/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 419/2002

Vigente
09/08/2002
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 418/2002

Vigente
07/08/2002
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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