Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 417/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/08/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 416/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/08/2002
Súmula: CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 415/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/07/2002
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 413/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 413/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 412/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 411/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 410/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 409/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 408/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 407/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 406/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 405/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 405/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 404/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 403/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 402/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 401/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 400/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 399/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 398/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 397/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 396/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 395/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 394/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 394/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 393/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 392/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 391/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 390/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 389/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 388/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 387/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 386/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 385/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 384/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2002
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 382/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 381/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOAS PARA COMPOREM O COMITÊ MUNICIPAL DE CRÉDITO COMO ESPECIFICA
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Decretos 381/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/07/2002
Súmula: NOMEIA PESSOAS PARA COMPOREM O COMITÊ MUNICIPAL DE CRÉDITO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 380/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2002
Súmula: DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes