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Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 60/1999
Vigente
12/04/1999
DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Complementar 2/1999
Vigente
25/01/1999
ESTATUTO DOS SERVIDORES.
Detalhes

Decretos 151/1998
Vigente
15/12/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$99.000,00
Detalhes

Decretos 66/1998
Vigente
28/12/1998
O SENHOR JOSÉ CROTTI, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N°044/98, DE 08 DE MAIO DE 1998
Detalhes

Decretos 65/1998
Vigente
01/12/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE:R$58.000,00
Detalhes

Decretos 64/1998
Vigente
30/11/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE:R$77.000,00
Detalhes

Decretos 64/1998
Vigente
30/11/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE:R$77.000,00
Detalhes

Decretos 63/1998
Vigente
30/11/1998
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 62/1998
Vigente
30/11/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE:R$5.000,00
Detalhes

Decretos 61/1998
Vigente
04/11/1998
O SENHOR JOSÉ CROTTI PREFEITO DE PORTO BARREIRO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE O ART. 234 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N°031/97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Detalhes

Decretos 60/1998
Vigente
03/11/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE:R$55.000,00
Detalhes

Leis 59/1998
Vigente
18/12/1998
OFICIALIZA OS FERIADOS DE ÂMBITO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 59/1998
Vigente
23/10/1998
REVOGA OS EDITAIS DE TOMADA DE PREÇOS N°006/98 E 007/98
Detalhes

Leis 58/1998
Vigente
18/12/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM A EMATER - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 58/1998
Vigente
22/10/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE:R$69.000,00
Detalhes

Leis 57/1998
Vigente
22/10/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 57/1998
Vigente
22/10/1998
DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Detalhes

Leis 56/1998
Vigente
02/10/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DO USO DE UM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 56/1998
Vigente
22/10/1998
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1998
Detalhes

Leis 55/1998
Vigente
02/10/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 55/1998
Vigente
19/10/1998
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Leis 54/1998
Vigente
28/09/1998
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 54/1998
Vigente
07/10/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE:R$40.500,00
Detalhes

Leis 53/1998
Vigente
09/09/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 53/1998
Vigente
07/10/1998
ESTABELECE HORÁRIO OFICIAL DE EXPEDIENTE INTERNO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, COM ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 52/1998
Vigente
04/09/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO E DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 52/1998
Vigente
30/09/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE:R$74.000,00
Detalhes

Leis 51/1998
Vigente
30/06/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes

Decretos 51/1998
Vigente
21/09/1998
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Detalhes

Leis 50/1998
Vigente
29/06/1998
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 50/1998
Vigente
21/09/1998
DOA IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 50/1998
Vigente
21/09/1998
DOA IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA
Detalhes

Leis 49/1998
Vigente
29/06/1998
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÕES DE INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 49/1998
Vigente
01/09/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE:R$68.000,00
Detalhes

Leis 48/1998
Vigente
22/06/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 48/1998
Vigente
26/08/1998
REGULAMENTA AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO - CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL
Detalhes

Leis 47/1998
Vigente
15/06/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 47/1998
Vigente
18/08/1998
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Leis 46/1998
Vigente
15/06/1998
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ SA, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO E CONSTRUÇÃO DO PASSO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- FDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 46/1998
Vigente
18/08/1998
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes
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