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Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 48/2025

Vigente
15/10/2025
Ajustar Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) ao funcionário
Detalhes

Decretos 48/2025

Vigente
12/04/2025
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Portarias 47/2025

Vigente
13/10/2025
Indica Funcionario Para Ouvidoria Municipal do SUS
Detalhes

Decretos 47/2025

Vigente
02/04/2025
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Portarias 46/2025

Vigente
30/09/2025
Concede Licença A Servidora Municipal
Detalhes

Decretos 46/2025

Vigente
01/04/2025
Exonera funcionário de cargo em comissão
Detalhes

Portarias 45/2025

Vigente
16/09/2025
Instaura Processo Administrativo
Detalhes

Decretos 45/2025

Vigente
28/03/2025
Exonera Empregado Publico De Cargo A Pedido
Detalhes

Portarias 44/2025

Vigente
12/09/2025
Nomear, para exercer a função de Gestor Escolar nas Unidades da Rede Municipal de Ensino, os (as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), devidamente escolhidos(as) por meio do Processo de Seleção regulamentado conforme edital 08/2025.
Detalhes

Decretos 44/2025

Vigente
25/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 792/2025, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 43/2025

Vigente
10/09/2025
Reintegra ao quadro funcionária efetiva do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 43/2025

Vigente
25/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 791/2025, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 42/2025

Vigente
08/09/2025
Instaurar processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato
Detalhes

Decretos 42/2025

Vigente
25/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 790/2025, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 41/2025

Vigente
27/08/2025
Renomeia Presidente e Membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 41/2025

Vigente
25/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 789/2025, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 40/2025

Vigente
26/08/2025
Ajustar Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva
Detalhes

Decretos 40/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Portarias 39/2025

Vigente
19/08/2025
Nomeia Presidente e Membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 39/2025

Vigente
21/03/2025
Abre Credito Adicional Suplementar no orçamento do Municipio de Porto Barreiro-Pr, para o exercicio financeiro de 2025
Detalhes

Portarias 38/2025

Vigente
31/07/2025
Nomeia Comissão Examinadora para conferência e análise de Documentos dos candidatos convocados para o Concurso Público 01/2025
Detalhes

Decretos 38/2025

Vigente
19/03/2025
Nomeia Membros integrantes do Comitê de Investimentos do PORTO BARREIRO PREV
Detalhes

Portarias 37/2025

Vigente
28/07/2025
Nomeada a Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Afro-Brasileiros
Detalhes

Decretos 37/2025

Vigente
19/03/2025
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Portarias 36/2025

Vigente
22/07/2025
Conceder Licença Maternidade à servidora
Detalhes

Decretos 36/2025

Vigente
19/03/2025
Nomeia Fiscal de Convênios
Detalhes

Portarias 35/2025

Vigente
22/07/2025
Conceder Licença Maternidade à servidora
Detalhes

Decretos 35/2025

Vigente
14/03/2025
Nomeia Servidor Efetivo para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Portarias 34/2025

Vigente
30/06/2025
Dispõe sobre a designação de representante, Substituto legal, do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 34/2025

Vigente
14/03/2025
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal
Detalhes

Portarias 33/2025

Vigente
26/06/2025
Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva
Detalhes

Decretos 33/2025

Vigente
14/03/2025
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes

Portarias 32/2025

Vigente
24/06/2025
Conceder Licença Maternidade à servidora
Detalhes

Decretos 32/2025

Vigente
13/03/2025
Exonera servidor de cargo de Agente Político
Detalhes

Portarias 31/2025

Vigente
17/06/2025
A nomeação da servidora
Detalhes

Decretos 31/2025

Vigente
14/03/2025
ERRATA Edição 4592 do Diário oficial do Município, na página 3 A do dia 14 de março de 2025
Detalhes

Portarias 30/2025

Vigente
17/06/2025
A nomeação da servidora
Detalhes

Decretos 30/2025

Vigente
14/03/2025
ERRATA Edição 4592 do Diário oficial do Município, na página 3 A do dia 14 de março de 2025
Detalhes

Portarias 29/2025

Vigente
10/06/2025
Conceder Licença Maternidade à servidora
Detalhes

Decretos 29/2025

Vigente
12/03/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2025
Detalhes