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Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 696/2022
Vigente
10/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
Detalhes

Leis 695/2022
Vigente
14/07/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 694/2022
Vigente
14/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 693/2022
Vigente
14/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 692/2022
Vigente
06/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 691/2022
Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 690/2022
Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 689/2022
Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 688/2022
Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - Emendas Parlamentares.
Detalhes

Leis 687/2022
Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE- UAPSF.
Detalhes

Leis 687/2022
Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - TABLETS
Detalhes

Leis 686/2022
Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE- UAPSF.
Detalhes

Leis 685/2022
Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE MATERNO INFANTIL - ULTRASSOM.
Detalhes

Leis 684/2022
Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA BAIRRO BACACHERI
Detalhes

Leis 683/2022
Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM RECURSOS PRÓPRIOS.
Detalhes

Leis 682/2022
Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 681/2022
Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 680/2022
Vigente
00/00/0000
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, Fisioterapeuta, Agentes Comunitários de Saúde, Técnico de Enfermagem, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Auxiliar Odontológico, para compor o quadro da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Leis 679/2022
Vigente
18/04/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
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Leis 678/2022
Vigente
29/03/2022
Lei Municipal 678-2022 Altera a Lei Municipal 449.2014 de 20 de dezembro de 2014
Detalhes

Leis 677/2022
Vigente
00/00/0000
Lei Municipal 677-2022 Crédito Adicional Especial - Ampliação Saúde
Detalhes

Leis 676/2022
Vigente
16/03/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
Detalhes

Leis 675/2022
Vigente
16/03/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 674/2022
Vigente
08/03/2022
Institui os perímetros urbanos do Município de Porto Barreiro/PR, e revoga as Leis Municipais nº 22/1997 e nº 358/2013.
Detalhes

Leis 673/2022
Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 672/2022
Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 671/2022
Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 670/2022
Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 669/2022
Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 217/2022
Vigente
22/12/2022
Renomeia Conselho do CACS - FUNDEB
Detalhes

Decretos 215/2022
Revogado
20/12/2022
Nomeia Conselho do CACS FUNDEB
Detalhes

Decretos 214/2022
Vigente
20/12/2022
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decretos 208/2022
Vigente
07/12/2022
Concede Aposentadoria por Voluntaria por Idade
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Decretos 207/2022
Vigente
07/12/2022
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão
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Decretos 206/2022
Vigente
07/12/2022
Nomeia Agente Político
Detalhes

Decretos 205/2022
Vigente
05/12/2022
Ponto Facultativo
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Decretos 204/2022
Vigente
05/12/2022
Define horário para o dia dos jogos do Brasil
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Decretos 203/2022
Vigente
29/11/2022
Nomeia Conselho Municipal do Meio Ambiente
Detalhes

Decretos 202/2022
Vigente
25/11/2022
Nomeia Servidor para ocupar cargo de Direção
Detalhes

Decretos 201/2022
Vigente
24/11/2022
Crédito Adicional
Detalhes
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