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Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 28/2025

Vigente
03/06/2025
Conceder Licença Prêmio a servidora
Detalhes

Portarias 28/2025

Vigente
03/06/2025
Conceder Licença Prêmio a servidora
Detalhes

Decretos 28/2025

Vigente
11/03/2025
Nomeia Servidora para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Portarias 27/2025

Vigente
29/05/2025
Nomeia CONGES – Conselho de Gestão do Plano Diretor Municipal, grupo técnico permanente responsável pela implementação e controle do Plano Diretor Municipal.
Detalhes

Decretos 27/2025

Vigente
11/03/2025
Exonera Servidora de cargo em comissão
Detalhes

Portarias 26/2025

Vigente
27/05/2025
designa responsável pela gestão do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Porto Barreiro-FMAS
Detalhes

Decretos 26/2025

Vigente
10/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 785/2025, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 25/2025

Vigente
19/05/2025
Ajustar Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) ao funcionário
Detalhes

Decretos 25/2025

Vigente
10/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 784/2025, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 24/2025

Vigente
19/05/2025
designa responsável pela gestão do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Porto Barreiro – PR
Detalhes

Decretos 24/2025

Vigente
10/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 783/2025, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 23/2025

Vigente
13/05/2025
Conceder Licença Maternidade à servidora
Detalhes

Decretos 23/2025

Vigente
10/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 782/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 22/2025

Vigente
10/03/2025
Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e dá outras providências
Detalhes

Portarias 22/2025

Vigente
23/04/2025
Conclui Processo Administrativo 02-2023
Detalhes

Decretos 21/2025

Vigente
07/03/2021
Nomeia Servidora para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Portarias 21/2025

Vigente
22/04/2025
Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação
Detalhes

Decretos 20/2025

Vigente
07/03/2025
Exonera Funcionario De Cargo Em Comição
Detalhes

Portarias 20/2025

Vigente
15/04/2025
Excluir Gratificação por Tempo Integral e Dedicação
Detalhes

Decretos 19/2025

Vigente
07/03/2025
Nomeia Servidora Para Ocupar o Cargo De Comissão
Detalhes

Portarias 19/2025

Vigente
15/04/2025
Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação
Detalhes

Decretos 18/2025

Vigente
06/03/2025
Exonera funcionária de cargo em comissão
Detalhes

Portarias 18/2025

Vigente
15/04/2025
Conceder Licença Prêmio ao servidor
Detalhes

Decretos 17/2025

Vigente
07/03/2025
Exonera agente político de cargo interino e dá outras providências
Detalhes

Portarias 17/2025

Vigente
04/04/2025
Nomeia Presidente e Membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 16/2025

Vigente
07/03/2025
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes

Portarias 16/2025

Vigente
02/04/2025
Conceder Licença Maternidade à servidora
Detalhes

Decretos 15/2025

Vigente
27/12/2025
Ponto Facultativo Ao Funcionalismo Público
Detalhes

Portarias 15/2025

Vigente
01/04/2025
Designar a servidora abaixo relacionada para a função de Diretora da Escola Municipal
Detalhes

Decretos 14/2025

Vigente
20/02/2025
Nomeia Gerente Para Unidade De Conservação - Reserva Biologica Municipal
Detalhes

Portarias 14/2025

Vigente
24/03/2025
Exclui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos funcionários
Detalhes

Decretos 13/2025

Vigente
19/02/2025
Nomeia servidor de cargo de Agente Político
Detalhes

Portarias 13/2025

Vigente
24/03/2025
Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos funcionários
Detalhes

Decretos 12/2025

Vigente
18/02/2025
Exonera servidor de cargo de Agente Político
Detalhes

Portarias 12/2025

Vigente
20/03/2025
Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva á funcionários
Detalhes

Decretos 11/2025

Vigente
18/02/2025
Nomeia Fiscal de Contratos
Detalhes

Portarias 11/2025

Vigente
19/03/2025
Conceder Licença Prêmio ao servidor
Detalhes

Decretos 10/2025

Vigente
18/02/2025
Nomeia Gestor de Convenios
Detalhes

Portarias 10/2025

Vigente
17/03/2025
Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva á funcionária
Detalhes

Decretos 9/2025

Vigente
12/02/2025
Exonera cargo efetivo a pedido
Detalhes