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Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 842/2026

Vigente
11/03/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências
Detalhes

Leis 841/2026

Vigente
11/03/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito dicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências
Detalhes

Leis 840/2026

Vigente
11/03/2026
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do município de Porto Barreiro e da autarquia municipal SAMAE
Detalhes

Leis 839/2026

Vigente
03/03/2026
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 700/2022, para assegurar a paridade entre o Poder Público e a Sociedade Civil na composição do Conselho Municipal de Esporte e Cultura
Detalhes

Leis 838/2026

Vigente
11/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Mu nicipal a proceder Abertura de Crédito Adi cional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências
Detalhes

Leis 837/2026

Vigente
11/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Mu nicipal a proceder Abertura de Crédito Adi cional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências
Detalhes

Leis 836/2026

Vigente
11/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Mu nicipal a proceder Abertura de Crédito Adi cional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências
Detalhes

Leis 835/2026

Vigente
11/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Mu nicipal a proceder Abertura de Crédito Adi cional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências
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Decretos 121/2026

Vigente
25/08/2026
Nomeia Servidor Efetivo para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 120/2026

Vigente
25/08/2026
omeia Servidor Efetivo para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 118/2026

Vigente
18/08/2026
Cria o Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Porto Barreiro – PR
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Decretos 117/2026

Vigente
08/08/2026
Nomeia Membros do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná 2024
Detalhes

Decretos 116/2026

Vigente
12/08/2026
Nomeia Funcionário para ocupar cargo de provimento efetivo
Detalhes

Decretos 115/2026

Vigente
12/08/2026
RENOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD
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Decretos 114/2026

Vigente
11/08/2026
Abre Credito Adicional Suplementar No Orcamento Do Municipio De Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 113/2026

Vigente
03/08/2026
Nomeia Pessoa Para Ocupar Cargo Comição
Detalhes

Decretos 112/2026

Vigente
03/08/2026
Nomeia pessoa para ocupar cargo em comição
Detalhes

Decretos 111/2026

Vigente
03/08/2026
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo a pedido
Detalhes

Decretos 110/2026

Vigente
03/08/2026
RENOMEIA COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ
Detalhes

Decretos 109/2026

Vigente
03/08/2026
RENOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ
Detalhes

Decretos 108/2026

Vigente
28/07/2026
Ponto Facultativo 07/07/2026
Detalhes

Decretos 107/2026

Vigente
28/07/2026
Ponto facultativo 07/07/2026
Detalhes

Decretos 106/2026

Vigente
24/07/2026
Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que nomeia Membros integrantes do Conselho Fiscal do PORTO BARREIRO PREV
Detalhes

Decretos 105/2026

Vigente
22/07/2026
Renomeio núcleo de seguranca do paciente (NSP) e da outras providências
Detalhes

Decretos 104/2026

Vigente
22/07/2026
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 103/2026

Vigente
21/07/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 879/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 102/2026

Vigente
21/07/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 878/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 101/2026

Vigente
21/07/2026
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 100/2026

Vigente
20/07/2026
Exonera servidora de cargo comissionado.
Detalhes

Decretos 99/2026

Vigente
17/07/2026
Exonera funcionário do cargo de provimento efetivo a pedido
Detalhes

Decretos 98/2026

Vigente
17/07/2026
Renomeia Conselho Municipal de Assis-tência Social
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Decretos 97/2026

Vigente
17/07/2026
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO/PR EDITAL Nº 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 96/2026

Vigente
16/07/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 871/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 95/2026

Vigente
16/07/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 870/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 94/2026

Vigente
16/07/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 869/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 93/2026

Vigente
16/07/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 868/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 92/2026

Vigente
09/07/2026
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
Detalhes

Decretos 91/2026

Vigente
08/07/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 873/2026, e dá outras providências
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Decretos 90/2026

Vigente
15/07/2026
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade
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Decretos 89/2026

Vigente
01/07/2026
Relatório de alteração orçamentária por funcional programáti
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