Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 770/2024

Vigente
12/11/2024
EMENTA: Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2024, aos Servidores Municipais Ativos da Câmara Municipal de Porto Barreiro-PR., e dá outras providências.
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Leis 769/2024

Vigente
12/11/2024
EMENTA: Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2024, aos servidores Municipais Ativos e Conselheiros Tutelares, da Administração Direta, Indireta dos Poderes Executivo do Município de Porto Barreiro e dá outras providências
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Leis 768/2024

Vigente
12/12/2024
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
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Leis 767/2024

Vigente
29/10/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
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Leis 766/2024

Vigente
22/10/2024
Dá nova nominação ao Centro de Eventos Municipal de Porto Barreiro, Estado do Paraná
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Leis 765/2024

Vigente
17/09/2024
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências
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Leis 765/2024

Vigente
17/09/2024
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências
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Leis 764/2024

Vigente
03/09/2024
Estabelece nova delimitação do quadro urbano do Município de Porto Barreiro
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Leis 763/2024

Vigente
27/08/2024
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 762/2024

Vigente
27/08/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 761/2024

Vigente
27/08/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 760/2024

Vigente
16/07/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 759/2024

Vigente
09/07/2024
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Centro de Referência Assistência Social-CRAS no Município de Porto Barreiro-PR, e dá outras providências
Detalhes

Leis 758/2024

Vigente
02/07/2024
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências
Detalhes

Leis 757/2024

Vigente
02/07/2024
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências
Detalhes

Leis 756/2024

Vigente
02/07/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro e 2025, e dá outras providências
Detalhes

Leis 755/2024

Vigente
29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 754/2024

Vigente
07/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 753/2024

Vigente
23/04/2024
Altera os anexos da Lei Municipal nº 730/2023 e da outras providências
Detalhes

Leis 752/2024

Vigente
17/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 751/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
Detalhes

Leis 750/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
Detalhes

Leis 749/2024

Vigente
02/04/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
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Leis 748/2024

Vigente
28/02/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
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Leis 747/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Detalhes

Leis 746/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo
Detalhes

Leis 745/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários
Detalhes

Leis 744/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos
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Decretos 163/2024

Vigente
30/12/2024
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024
Detalhes

Decretos 162/2024

Vigente
31/12/2024
Concede aposentadoria Genori F Klen
Detalhes

Decretos 161/2024

Vigente
18/12/2024
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro
Detalhes

Decretos 160/2024

Vigente
18/12/2024
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática SAMAE
Detalhes

Decretos 159/2024

Vigente
16/12/2024
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024
Detalhes

Decretos 158/2024

Vigente
16/12/2024
Revoga o Decreto n° 150/2024 para tornar sem efeito a nomeação de servidor para cargo em comissão.
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Decretos 157/2024

Vigente
00/00/0000
Programação Financeira 2025 Município
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Decretos 156/2024

Vigente
17/12/2024
Programação Financeira Samae 2025
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Decretos 155/2024

Vigente
10/12/2024
Disponibiliza servidores técnicos do município para apoiar os trabalhos do Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências
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Decretos 154/2024

Vigente
10/12/2024
Férias Coletivas
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Decretos 153/2024

Vigente
10/12/2024
Decreta Recesso Administrativo
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Decretos 152/2024

Vigente
10/12/2024
Exonera cargo efetivo a pedido
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