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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 88/2026

Vigente
26/06/2026
Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, no dia do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 87/2026

Vigente
25/06/2026
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 86/2026

Vigente
25/06/2026
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político.
Detalhes

Decretos 85/2026

Vigente
22/06/2026
Concede aposentadoria voluntária por idade à servidora Lilia Maria Ribeiro Joaquim e dá outras providências
Detalhes

Decretos 84/2026

Vigente
22/06/2026
Exonera servidora de cargo comissionado
Detalhes

Decretos 83/2026

Vigente
15/06/2026
Nomeação do conselho municipal dos direitos da mulher-CMDM
Detalhes

Decretos 82/2026

Vigente
00/00/0000
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 81/2026

Vigente
12/06/2026
Abertura do orçamento-Geral do Município para o exercício de 2026.
Detalhes

Decretos 80/2026

Vigente
12/06/2026
Renomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências
Detalhes

Decretos 79/2026

Vigente
09/06/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação do Município de Porto Barreiro e dá outras providências
Detalhes

Decretos 78/2026

Vigente
09/06/2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação– PME 2026 a 2036 do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 77/2026

Vigente
09/06/2026
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Secretário - Agente Político e dá outras providências
Detalhes

Decretos 76/2026

Vigente
09/06/2026
Exonera servidor de cargo de Secretário - Agente Político, a pedido, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 75/2026

Vigente
09/06/2026
Exonera servidor de cargo de Secretário - Agente Político, a pedido, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 74/2026

Vigente
27/05/2026
Convocação Da 2ª Plenaria Municipal De Saude Do Municipio De Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 73/2026

Vigente
01/06/2026
Consede Aposentadoria Voluntaria
Detalhes

Decretos 72/2026

Vigente
29/05/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Do Municipio De Porto Barreiro Parana, Para Exercicio Financeiro 2026
Detalhes

Decretos 71/2026

Vigente
29/05/2026
Declara de Utilidade Pública imóveis urbanos destinados à construção de Unidade Básica de Saúde – UBS Tipo I, no Distrito de Porto Santana, Município de Porto Barreiro – PR, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 70/2026

Vigente
29/05/2026
Ponto Facultativo ao Funcionalismo Público Municipal – Corpus Christi
Detalhes

Decretos 69/2026

Vigente
29/05/2026
Dispõe sobre a realização do Censo Previdenciário Cadastral, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 68/2026

Vigente
28/05/2026
Dispõem sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU e taxa de verificação de funcionamento regular – TVFR, para o exercício financeiro de 2026
Detalhes

Decretos 67/2026

Vigente
27/05/2026
Relatório de alteração orçamentária por funcional progra
Detalhes

Decretos 66/2026

Vigente
18/05/2026
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 65/2026

Vigente
13/05/2026
Edição 4869 do Diário oficial do Município, na página 4ª, do dia 29 de abril de 2026
Detalhes

Decretos 64/2026

Vigente
12/05/2026
ERRATA DECRETO 058 E 64/2026 - Edição 4869 do Diário oficial do Município, na página 4ª, do dia 29 de abril de 2026
Detalhes

Decretos 63/2026

Vigente
04/05/2026
Dispõe sobre nomeação do presidente e Conselho Municipal do Meio Ambiente- CMMA e dá outras providências
Detalhes

Decretos 62/2026

Vigente
04/05/2026
Dispõe sobre nomeação do presidente e membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
Detalhes

Decretos 61/2026

Vigente
04/05/2026
Dispõe sobre nomeação do presidente e membros do Conselho Gestor da Reserva Biológica Municipal Maria Lourdes De Oliveira e dá outras providências
Detalhes

Decretos 60/2026

Vigente
04/05/2026
Dispõe sobre nomeação do presidente e os membros do Conselho Gestor da Estação Ecológica Municipal Paulo Pinto de Oliveira e dá outras providências
Detalhes

Decretos 59/2026

Vigente
27/04/2026
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 58/2026

Vigente
28/04/2026
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Detalhes

Decretos 57/2026

Vigente
27/04/2026
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 56/2026

Vigente
22/04/2026
Dispoe Sobre As Regras De Participacao No Programa Municipal de Correção De Solos Agricolas E Pecuaria E Da Outras Providencias
Detalhes

Decretos 55/2026

Vigente
22/04/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 862/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 54/2026

Vigente
17/04/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 859/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 53/2026

Vigente
17/04/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 858/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 52/2026

Vigente
17/04/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº857/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 51/2026

Vigente
17/04/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº856/2026, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 50/2026

Vigente
16/04/2026
Ponto facultativo ao funcionalismo publico
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Decretos 49/2026

Vigente
14/04/2026
Abre Credito Adicional Suplementar No ORcamento Do Municipio De Porto Barreiro- PR, Para Exercicio Financeiro De 2026
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