Leis 770/2024 |
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Vigente |
12/11/2024 |
EMENTA: Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2024, aos Servidores Municipais Ativos da Câmara Municipal de Porto Barreiro-PR., e dá outras providências. |
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Leis 769/2024 |
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Vigente |
12/11/2024 |
EMENTA: Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2024, aos servidores Municipais Ativos e Conselheiros Tutelares, da Administração Direta, Indireta dos Poderes Executivo do Município de Porto Barreiro e dá outras providências |
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Leis 768/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
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Leis 767/2024 |
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Vigente |
29/10/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 766/2024 |
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Vigente |
22/10/2024 |
Dá nova nominação ao Centro de Eventos Municipal de Porto Barreiro, Estado do Paraná |
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Leis 765/2024 |
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Vigente |
17/09/2024 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências |
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Leis 765/2024 |
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Vigente |
17/09/2024 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências |
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Leis 764/2024 |
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Vigente |
03/09/2024 |
Estabelece nova delimitação do quadro urbano do Município de Porto Barreiro |
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Leis 763/2024 |
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Vigente |
27/08/2024 |
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 762/2024 |
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Vigente |
27/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 761/2024 |
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Vigente |
27/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 760/2024 |
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Vigente |
16/07/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 759/2024 |
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Vigente |
09/07/2024 |
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Centro de Referência Assistência Social-CRAS no Município de Porto Barreiro-PR, e dá outras providências |
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Leis 758/2024 |
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Vigente |
02/07/2024 |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências |
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Leis 757/2024 |
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Vigente |
02/07/2024 |
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências |
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Leis 756/2024 |
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Vigente |
02/07/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro e 2025, e dá outras providências |
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Leis 755/2024 |
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Vigente |
29/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 754/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 753/2024 |
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Vigente |
23/04/2024 |
Altera os anexos da Lei Municipal nº 730/2023 e da outras providências |
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Leis 752/2024 |
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Vigente |
17/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 751/2024 |
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Vigente |
03/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício |
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Leis 750/2024 |
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Vigente |
03/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício |
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Leis 749/2024 |
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Vigente |
02/04/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial |
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Leis 748/2024 |
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Vigente |
28/02/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil |
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Leis 747/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais |
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Leis 746/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo |
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Leis 745/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários |
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Leis 744/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos |
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Decretos 163/2024 |
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Vigente |
30/12/2024 |
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024 |
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Decretos 162/2024 |
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Vigente |
31/12/2024 |
Concede aposentadoria Genori F Klen |
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Decretos 161/2024 |
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Vigente |
18/12/2024 |
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro |
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Decretos 160/2024 |
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Vigente |
18/12/2024 |
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática SAMAE |
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Decretos 159/2024 |
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Vigente |
16/12/2024 |
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024 |
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Decretos 158/2024 |
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Vigente |
16/12/2024 |
Revoga o Decreto n° 150/2024 para tornar sem efeito a nomeação de servidor para cargo em comissão. |
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Decretos 157/2024 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Programação Financeira 2025 Município |
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Decretos 156/2024 |
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Vigente |
17/12/2024 |
Programação Financeira Samae 2025 |
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Decretos 155/2024 |
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Vigente |
10/12/2024 |
Disponibiliza servidores técnicos do município para apoiar os trabalhos do Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências |
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Decretos 154/2024 |
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Vigente |
10/12/2024 |
Férias Coletivas |
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Decretos 153/2024 |
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Vigente |
10/12/2024 |
Decreta Recesso Administrativo |
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Decretos 152/2024 |
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Vigente |
10/12/2024 |
Exonera cargo efetivo a pedido |
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